Treinadores a recibos verdes: quando o ginásio tem de pagar a contribuição de entidade contratante

Porque é que te chega uma conta que nunca assinaste?

A contribuição de entidade contratante não a assinaste em lado nenhum. Nasce de uma conta que a Segurança Social faz por si, depois de o treinador declarar a quem faturou, e cai-te em cima já fechada.

Está no artigo 140.º do Código dos Regimes Contributivos. São entidades contratantes as pessoas coletivas e as pessoas singulares com atividade empresarial que beneficiem de mais de 50% do valor total da atividade de um trabalhador independente no mesmo ano civil. Não te pedem autorização e não te mandam formulário nenhum: apura-se e notifica-se.

O detalhe que apanha toda a gente é este. O recibo verde pode estar perfeitamente válido, o treinador pode ter os seus próprios clientes, pode organizar-se como muito bem entender, pode não ter subordinação nenhuma. Nada disso te salva. Esta obrigação não discute se o vínculo está bem escolhido, discute só quanto é que ele te faturou a ti e quanto é que faturou ao resto do mundo. Se andas a decidir entre contrato e recibo verde, essa comparação faz-se noutro sítio; esta conta chega-te mesmo quando escolheste bem.

Como é que a Segurança Social sabe o que o treinador faturou aos outros?

Sabe-o porque é ele que o declara. O trabalhador independente identifica as entidades a quem prestou serviços e os valores respetivos, e a Segurança Social cruza-os para apurar as percentagens. O apuramento é oficioso, ou seja, corre todo do lado deles, sem nada partir de ti.

Só depois te aparece a notificação, na tua Segurança Social Direta. Não te chega carta ao balcão nem email a avisar, por isso convém entrares lá com regularidade e não a deixares fechada durante meses. O prazo de pagamento fixa-se até ao dia 20 do mês seguinte ao da notificação, segundo o Guia Prático de Entidades Contratantes do ISS. Falhares esse dia dá-te juros de mora e contraordenação por cima.

Duas regras que te convém guardares antes de fazeres contas:

• Só conta se o treinador tiver faturado o suficiente. A qualidade de entidade contratante apura-se apenas quanto a independentes com rendimento anual de prestação de serviços igual ou superior a seis vezes o IAS. Com o IAS de 2026 fixado em 537,13 EUR, esse corte está em 3.222,78 EUR por ano.
• Empresas do mesmo grupo contam como uma só. Se tens a sociedade do ginásio e outra para o estúdio, e o mesmo treinador fatura às duas, os serviços somam-se como se fossem prestados à mesma entidade. Partires a faturação por dois NIF não te tira de lá.

Quanto é que isto te custa, em números?

As taxas estão no artigo 168.º-A do mesmo código e são duas: 7% quando a dependência económica é superior a 50% e igual ou inferior a 80%, e 10% quando passa dos 80%. A percentagem aplica-se ao valor total dos serviços que esse treinador te prestou no ano, não à parte que excede o limiar. É esse pormenor que te faz doer a conta.

A hipótese abaixo montámo-la nós com valores redondos, não é um caso real de nenhum cliente. Serve só para veres a mecânica.

A Carla fica-te de fora porque não chega aos 50%. O Diogo também te escapa, por outra razão: faturou 2.800 EUR no ano todo e isso não atinge as seis vezes o IAS. A Ana e o Bruno somam-te 2.070 EUR de encargo que não estava em orçamento nenhum, e que te aterra num único mês.

E há um degrau que vale a pena olhares de perto, porque três pontos percentuais de dependência mudam-te a fatura em centenas de euros sobre exatamente a mesma base:

Repara que a base não mexe. O que mexe é o que o treinador faturou lá fora, uma coisa que não controlas e que só descobres quando a notificação te cai em cima. Se andas a montar o orçamento anual do espaço, isto tens de o pôr na mesma coluna dos custos fixos que aguentas todos os meses.

Podes descontar isto ao treinador?

Não. A lei põe-na a cargo da entidade contratante e não prevê retenção nenhuma sobre o que pagas ao independente. O treinador continua a pagar as contribuições dele, à taxa que lhe compete, e este encargo acresce por cima. Se te lembrares de o compensar cortando no valor/hora, estás a mexer no preço acordado e isso é conversa de contrato, não de Segurança Social. Vale mais montares a estrutura de pagamento aos treinadores já a contar com esta linha, e escreveres tudo assim desde o primeiro mês.

Há uma exceção que convém teres presente: se o treinador estiver isento de contribuir, a entidade que beneficia dos serviços não é qualificada como contratante, mesmo que a dependência passe os 50%. É o que resulta do artigo 140.º e é o que a Ordem dos Contabilistas Certificados explica. Não te agarres a isso sem confirmares caso a caso: nas situações de acumulação com trabalho por conta de outrem, a leitura da OCC vai no sentido de a obrigação da contratante se manter. Não é território para adivinhares, é conversa para teres com o teu contabilista antes de assumires que escapaste.

Como é que estruturas o horário para não caíres lá sem querer?

Aqui vai a parte honesta: não existe truque limpo que te ponha abaixo dos 50% se um treinador vive do teu ginásio. Se ele te dá 30 horas por semana e mais nada, a dependência é real e a contribuição também. O que podes fazer é decidires com olhos abertos, e não ficares a sabê-lo por notificação.

Uma lista curta para não deixares nada ao acaso:

1. Pergunta antes de contratares. Uma pergunta direta ao coach sobre quantas casas tem hoje poupa-te uma surpresa daqui a catorze meses.
2. Escreve o número no contrato de prestação de serviços. Horas estimadas, valor/hora, valor máximo anual. Guarda-o assinado com os restantes documentos do espaço, para o dia em que tiveres de justificar alguma coisa.
3. Soma o que já lhe pagaste, mês a mês. Se a conta corrente do treinador só se faz em dezembro, o susto faz-se em dezembro.
4. Não partas a faturação por duas sociedades tuas. Somam-se na mesma e ainda te dá trabalho explicá-lo.
5. Não confundas isto com títulos profissionais. São obrigações diferentes e ambas te caem em cima; os títulos verificam-se à parte.

Já tens a notificação na mão. E agora?

O passo 2 é o que mais gente salta e é o único onde ainda podes ganhar alguma coisa. A base é o valor dos serviços que te foram prestados naquele ano civil, e se lá estiver um recibo que afinal foi anulado ou um documento que pertence a outra sociedade, tens de o levantar tu, com provas. Sem os recibos organizados por prestador e por ano, não tens argumento nenhum e pagas o que te mandarem pagar.

Perguntas frequentes

É isto que a Stryde te tira das mãos: saberes, em qualquer dia do ano, quanto já pagaste a cada treinador e a que documento corresponde cada euro. Vê-a a funcionar no teu espaço. Marcar demo

Fontes

• Segurança Social: Entidades Contratantes: página oficial que enquadra a figura da entidade contratante e as obrigações que daí decorrem.
• Código dos Regimes Contributivos, texto consolidado no Diário da República: artigo 140.º, quem é entidade contratante, limiar de 50% e seis vezes o IAS, e artigo 168.º-A, taxas de 7% e 10%.
• Guia Prático Entidades Contratantes, Instituto da Segurança Social, I.P.: taxas por escalão de dependência, base de incidência e prazo de pagamento até ao dia 20 do mês seguinte ao da notificação.
• Ordem dos Contabilistas Certificados: Segurança Social, entidades contratantes: confirma as taxas e a exceção aplicável quando o independente está isento de contribuir.
• Ordem dos Contabilistas Certificados: trabalhadores independentes com acumulação e entidades contratantes: leitura sobre os casos de acumulação com trabalho por conta de outrem.
• Sage: obrigações das entidades contratantes: regra de agregação dos serviços prestados a empresas do mesmo grupo.
• IAS para 2026 fixado em 537,13 EUR: valor do indexante que fixa o corte das seis vezes o IAS em 3.222,78 EUR.