Faturação certificada em ginásios: quem é obrigado em 2026

"O meu ginásio é mesmo obrigado a ter faturação certificada?" É a pergunta que aparece quando o contabilista fala em SAF-T ou quando o volume começa a subir. A resposta curta é a que ninguém gosta: para a maior parte dos ginásios com uma sala cheia, sim. Mas o "sim" tem regras, e é melhor saberes onde estás antes que a coima decida por ti.

A lei que manda aqui é o Decreto-Lei n.º 28/2019, com a Portaria n.º 195/2020 a tratar do ATCUD. Não precisas de a ler toda. Precisas de saber três coisas: se és obrigado, o que "certificado" quer mesmo dizer, e o que arriscas se ignorares. É disso que trata esta página.

Afinal, quando é que a faturação certificada passa a ser obrigatória?

A obrigação vive no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28/2019 (vais ver por aí quem lhe chame "artigo 35.º", mas o 35.º-A é do Código do IVA e serve só para dizer quem tem de emitir fatura). Esse artigo 4.º obriga-te a usar programa certificado quando cumpres qualquer uma destas condições:

1. Volume de negócios acima de 50 000 € no ano civil anterior. Este limite era de 75 000 € e desceu para 50 000 € a partir de 2020.
2. Contabilidade organizada, por obrigação legal ou porque optaste por ela.
3. Já usas programas informáticos de faturação (qualquer software, não só um certificado).

Basta uma. E é aqui que meio mundo se engana. A lei lista as três condições sem um "e" nem um "ou" pelo meio, e muita gente lê isso como se tivesses de cruzar as três ao mesmo tempo. Não tens. A AT já pôs isto por escrito e não deixou margem: no Ofício-Circulado n.º 30213/2019, de 1 de outubro diz, com todas as letras, que a obrigação nasce "quando se verifique qualquer uma das seguintes condições". Uma chega. Se cumpres duas ou as três, é igual: continuas obrigado.

Na prática, para um ginásio, quem costuma puxar primeiro o gatilho é o volume de negócios. Mas não é o único. Se o teu contabilista te pôs em contabilidade organizada, já és obrigado, mesmo que ainda não tenhas chegado aos 50 000 €. É o pormenor que quase nenhum blogue diz e que apanha os estúdios pequenos desprevenidos. Vê onde te encaixas antes de assumir que estás de fora.

A minha box passa os 50 000 €? A conta que resolve isto em 30 segundos

Cinquenta mil euros por ano parece muito quando o vês escrito. Deixa de parecer quando fazes a conta às mensalidades:

A conta é a mensalidade vezes o número de sócios vezes doze. Uma box de cross training com 80 atletas a 60 € por mês já está nos 57 600 €, acima do limite, e por aí já é obrigada. Um estúdio pequeno com 40 alunos a 40 € fica-se pelos 19 200 €, e pelo volume ainda não seria apanhado. Mas cuidado: se esse mesmo estúdio tem contabilidade organizada, já é obrigado à mesma, porque basta uma condição. E atenção a outra coisa no volume: conta tudo o que faturas, não só as mensalidades. Drop-ins, packs de aulas, PT, a loja, tudo entra. Muita gente pensa que está de fora e não está.

Se abriste este ano e ainda não tens um ano civil inteiro para contar, a AT usa o volume anualizado: pega no que faturaste até agora, projeta para os doze meses e vê se passaria o limite. Não te safas por teres começado a meio do ano.

Já sou obrigado. Um programa "certificado" tem de fazer o quê?

Certificado não é uma medalha no site do fornecedor. É um estatuto que a AT atribui a cada programa, com um número, e que o obriga a emitir os teus documentos de uma forma específica. Um programa certificado tem de:

• Pôr o ATCUD em cada documento. O ATCUD é o código único que identifica a série e o documento. Desde 2023 é obrigatório em todas as faturas e recibos, e isto vale para todos os sujeitos passivos de IVA, mesmo os que estão isentos (Portal das Finanças).
• Pôr o QR code em cada fatura, para o cliente e a AT lerem o documento com o telemóvel.
• Gerar o ficheiro SAF-T de faturação, o ficheiro que o teu contabilista comunica à AT todos os meses, até ao dia 5 do mês seguinte.
• Estar na lista oficial de programas certificados da AT. Podes confirmar qualquer programa, pelo nome ou pelo número de certificado, na lista da AT. Se não está na lista, não é certificado, ponto final.

Repara: o ATCUD tens de o ter mesmo estando isento de IVA. Já o QR code e a obrigação de programa certificado só te apanham quando cumpres uma das condições lá de cima. São coisas diferentes e é fácil baralhá-las.

Não te vou dizer aqui qual o software a escolher, isso é outra conversa e tem página própria: software de ginásio com faturação certificada, como escolher. O que interessa nesta é saber se és obrigado e o que a lei exige do programa. A escolha vem depois.

E se eu não faturar certificado quando era obrigado?

Aqui a lei não brinca. A falta de uso de um programa de faturação certificado, quando eras obrigado, é punida pelo artigo 128.º, n.º 2, do RGIT com coima de 1 500 € a 18 750 € (RGIT, Lei n.º 15/2001). Não é uma multa simbólica. É o tipo de valor que estraga um ano de um ginásio pequeno.

E há um risco mais calado do que a coima direta. Muitos donos de ginásio faturam a gestão num sítio (o software das marcações) e passam as faturas por outro programa à parte, ou pior, à mão. Enquanto esse programa à parte for certificado e estiver bem configurado, cumpres. O perigo é quando a faturação fica "para depois", ou quando um recibo sai por um canal que não comunica à AT. Aí não é só o risco da coima: é o SAF-T que não bate certo ao fim do mês e o contabilista a ligar-te.

O que fazes com isto: se estás perto dos 50 000 € ou já passaste, confirma com o teu contabilista em que regime estás e se o que usas para faturar está na lista da AT. Cinco minutos agora poupam-te o susto de uma inspeção.

Estou abaixo dos 50 000 €. Vale a pena faturar certificado à mesma?

Primeiro, confirma que estás mesmo abaixo de todas as condições, não só do volume. Se tens contabilidade organizada ou já emites por um programa de faturação, o volume não interessa: já és obrigado. Se não bates em nenhuma das três, aí sim, a lei não te obriga, e podes emitir recibos por outras vias (por exemplo, o Portal das Finanças ou equipamentos autorizados). Mas há dois motivos para já teres tudo montado como deve ser, mesmo antes de seres obrigado.

O primeiro é que o limite chega depressa. Basta uma box encher a sala ou um estúdio abrir uma segunda modalidade, e num ano estás do outro lado da linha. Montar a faturação certificada em cima do joelho, a meio de um ano em que já a devias ter, é pior do que já a ter ligada.

O segundo é o ATCUD. Esse não olha ao teu volume: se emites faturas ou recibos, precisas dele. Ter um programa que trata do ATCUD e, no dia em que passares o limite, já está pronto para o QR code e o SAF-T, tira-te uma dor de cabeça futura. Na dúvida sobre o teu caso, confirma com o teu contabilista; cada ginásio tem a sua história fiscal.

Perguntas frequentes

Faturação certificada é uma dessas obrigações que ou está tratada e nem pensas nela, ou está por tratar e cai-te em cima na pior altura. O trabalho é sempre o mesmo: emitir cada documento com ATCUD, QR code e SAF-T, sem faturar por fora. É isto que o Stryde te tira das mãos, com a faturação certificada nativa. Marca uma demo e vê o Stryde a funcionar no teu espaço.

Fontes

• Decreto-Lei n.º 28/2019, texto consolidado (Diário da República). O artigo 4.º fixa a obrigação de usar programa de faturação certificado (volume de negócios acima de 50 000 €, contabilidade organizada, ou uso de software de faturação).
• Ofício-Circulado n.º 30213/2019, de 1 de outubro (AT). A AT esclarece que a obrigação nasce "quando se verifique qualquer uma das seguintes condições": as condições do artigo 4.º são alternativas, basta cumprir uma.
• Portal das Finanças, FAQ sobre séries e ATCUD. O ATCUD é obrigatório para todos os sujeitos passivos de IVA, incluindo os isentos.
• Lista oficial de programas de faturação certificados da AT.
• RGIT, Lei n.º 15/2001, artigo 128.º (PGDL). Coima de 1 500 € a 18 750 € pela falta de uso de programa certificado.
• Ordem dos Contabilistas Certificados, RGIT e software certificado.