Licença de música no ginásio: quanto se paga à SPA e à PassMúsica em 2026

Ninguém abre um ginásio a pensar em direitos de autor. Depois chega-te uma carta da SPA, semanas mais tarde soma-se-lhe outra da PassMúsica, e aparece-te no mapa de custos uma despesa que nunca lá esteve. Vou-te explicar o que separa as duas faturas, quanto te custa cada uma em 2026 e como te regularizas antes de a coima entrar na conversa.

Porque é que são duas faturas e não uma?

Quando pões a coluna a tocar na sala de aulas, estás a usar duas coisas ao mesmo tempo, e ambas se pagam. A obra, letra e música, que pertence a quem a escreveu. E a gravação concreta, que pertence ao artista que a interpretou e ao produtor que a editou. São direitos distintos, geridos por entidades distintas, e por isso cobram-se em separado.

• SPA, Sociedade Portuguesa de Autores. Representa os autores e cobra-te o direito de execução pública das obras.
• PassMúsica. É o serviço de licenciamento conjunto da Audiogest e da GDA, que representam produtores e artistas. Cobra-te os direitos conexos, e cobra-os à parte.

O próprio tarifário da PassMúsica avisa-te disto em letra pequena: "o pagamento das tarifas não dispensa o utilizador de solicitar autorização aos autores (da letra e/ou música) ou à entidade de gestão colectiva que os representa (SPA)". Se pagares a uma, não te livras da outra, e ninguém te emite uma licença que junte as duas. A boa notícia é pequena mas conta-se: os valores estão isentos de IVA ao abrigo do n.º 16 do artigo 9.º do CIVA, por isso o número da tabela é o número que te sai da conta.

Quanto custa, ao certo, para o meu espaço?

Ambas as tabelas calculam-se por metros quadrados da sala onde a música toca, não pelo número de sócios nem pela faturação. Os valores abaixo fui buscá-los às tabelas oficiais de 2026: a Tabela de Execução Pública da SPA, ponto 7.4, e o tarifário de ginásios da PassMúsica, que a IGAC publica no seu portal.

Acima dos 400 m2 a PassMúsica soma-te 125,37 EUR por cada 100 m2 ou fração adicional, e acima dos 600 m2 a SPA agrava-te 10% por cada fração de 100 m2. Os totais somámo-los nós a partir das duas tabelas, não os copiámos de nenhuma fatura. Duas notas que te poupam dinheiro: a SPA dá-te 10% de desconto se pagares o ano inteiro adiantado, e as regras de aplicação de tarifários da PassMúsica deixam-te pagar ao semestre acima de 200 EUR e ao trimestre acima de 500 EUR, embora o desconto se vá diluindo à medida que fracionas.

Se estás a montar o orçamento de abertura, põe-no ao lado do seguro e do alvará em quanto custa abrir um ginásio. É um custo fixo anual que ninguém te lembra e que ninguém te desconta, e por isso convém vê-lo ao lado dos outros, no mesmo sítio onde te aparece a previsão financeira.

As aulas de grupo mudam o enquadramento?

Mudam, e mudam muito. As regras da PassMúsica separam música ambiente de música essencial, e dizem-to em texto: a utilização é essencial "sempre que a música seja utilizada para dança ou para actividades físicas dirigidas sincronizadas com música (ex. ginástica ou 'fitness')". Uma aula de cycling, de body pump ou de zumba cai-te sempre no escalão caro. A coluna baixinha da receção não.

Na prática, divide o teu espaço em dois e mede-o assim:

• Salas de aula e de treino, onde a música marca o ritmo. Aplica-se-lhes a tabela cheia que está acima.
• Receção, balneários e corredores, onde a música é só fundo. Aí a SPA cobra-te 8 EUR por mês até 100 m2 e 10 EUR por mês entre 201 e 300 m2, e a PassMúsica fica-se pelos 41,98 EUR por ano até 50 m2 e pelos 110,86 EUR entre 101 e 200 m2.

Quem dá aulas de dança tem tabela própria e mais pesada nos direitos conexos: o tarifário de escolas de dança arranca nos 218,46 EUR por ano até 50 m2 e chega aos 857,86 EUR entre 301 e 400 m2. Se estás a preparar a abertura, mete-os na folha desde o primeiro dia, com o resto do plano de custos de uma escola de dança.

A minha conta de Spotify não chega?

Não chega, e falha-te por duas razões distintas. A primeira é contratual: a própria Spotify escreve que o serviço "is only for personal, non-commercial use" e proíbe expressamente pô-lo a tocar em público a partir de um negócio, dando como exemplos lojas, escolas e estúdios de dança. A segunda é legal: mesmo que arranjasses uma conta empresarial, a subscrição paga-te o acesso ao catálogo, não te compra a licença de execução pública que a SPA e a PassMúsica te cobram.

A terceira linha pede-te cuidado. A Audiogest cobra ao fornecedor de música ambiente 20% das receitas brutas do serviço, o que licencia o fornecimento e não te licencia a execução no teu espaço. E a GDA defende publicamente que as tarifas publicadas na IGAC vinculam todos os utilizadores, sejam ou não associados. Se um comercial te garantir que a assinatura te cobre tudo, exige-lhe isso por escrito, com os nomes SPA e PassMúsica lá dentro. Depois guarda-o assinado, porque um dia podes precisar de o mostrar.

E o espetáculo de fim de ano e os vídeos do Instagram?

São duas utilizações à parte, e a licença anual do espaço não te cobre nenhuma delas.

O espetáculo de fim de ano licencia-se à sessão e pela lotação da sala. Na tabela 7.2 da SPA, um espetáculo até 150 lugares custa-te 124 EUR, entre 151 e 250 lugares custa-te 224 EUR e entre 251 e 500 lugares sai-te por 306 EUR. Se venderes bilhetes, acresce-te a cobrança de 5% sobre a receita correspondente à lotação completa do recinto. Do lado dos direitos conexos, o tarifário avisa-te que "outras utilizações, no mesmo espaço, poderão estar sujeitas ao pagamento de outras tarifas (ex. Exibições públicas das classes)".

Publicares um vídeo da aula com música por cima é outra coisa ainda: chama-se sincronização e exige autorização prévia dos titulares, caso a caso. As tabelas de sincronização da SPA para 2026 assumem-se como indicativas e apontam, para internet em todas as plataformas sem intuito comercial, 250 EUR por um mês de autorização e 850 EUR por um ano. Se o vídeo for promocional, os valores de referência sobem-te para 1.000 EUR ao mês e 3.500 EUR ao ano. Na prática quase nenhum ginásio pede esta autorização, e quase nenhum sabe que tem de a pedir.

Associar-me à Portugal Activo compensa?

Pode compensar, e o cálculo faz-se em cinco minutos. A PassMúsica tem um protocolo com a Portugal Activo, a antiga AGAP, com um tarifário próprio para associados: 224,48 EUR por ano até 200 m2, 468,57 EUR entre 201 e 500 m2, 706,47 EUR entre 501 e 1.500 m2 e 894,86 EUR acima disso. A quota de adesão fica-te em 205 EUR por ano no primeiro clube por débito direto, ou 250 EUR se a pagares por transferência.

A hipótese seguinte montámo-la nós a partir das duas tabelas, não é um caso real. Num espaço de 300 m2, o tarifário geral dá 537,15 EUR e o protocolo dá 468,57 EUR: poupas 68,58 EUR e gastas 205 EUR de quota, por isso só por aqui não te compensa. Num espaço de 1.500 m2, o tarifário geral passa dos 2.000 EUR e o protocolo fica-se pelos 706,47 EUR, e aí a quota paga-se muitas vezes. Quanto maior for a área, mais te vale seres associado. Antes de decidires, liga à PassMúsica e confirma como te enquadram as áreas, porque é isso que manda no valor.

Como me regularizo antes de chegar a carta

A SPA diz na sua FAQ de execução pública que não há formulário para pedires a licença, tirando o caso dos associados da AGAP, e que o pedido ainda não se faz online. Ou seja, ou telefonas ou vais lá. Trata disto no mesmo dia da restante papelada, com o resto da lista de abrir o ginásio, que te poupa voltas.

O que acontece se não pagar?

Desde 2019 deixou de ser crime e passou a contraordenação, como o Gabinete Cibercrime da PGR explicou na altura. Não te descansa nada: a Lei n.º 92/2019 fixa coimas de 125 EUR a 1.500 EUR para pessoas singulares e de 250 EUR a 7.500 EUR para pessoas coletivas, e o processo corre na IGAC. Havendo reincidência, os montantes mínimos e máximos elevam-se para o dobro.

Há um detalhe na lei que te convém ler duas vezes. O n.º 8 do artigo 205.º garante que a coima "não será, fora dos casos de pagamento voluntário da coima, inferior aos valores que seriam devidos caso o infrator tivesse solicitado autorização". Traduzindo: nunca te sai mais barato ficar calado. E as regras da PassMúsica acrescentam que, em incumprimento, te podem exigir de uma vez a remuneração bruta anual das tabelas gerais, sem desconto nenhum de modalidade de pagamento e com juros de mora por cima. É daqui que vêm as cartas com valores retroativos, e é daqui que te vem o susto.

Perguntas frequentes

É isto que a Stryde te tira das mãos: os custos fixos que vivem em papéis soltos e só te aparecem quando já é tarde. Marca uma demo e vê-a a funcionar no teu espaço. Marcar demo

Fontes

• Tabelas Mínimas de Direitos de Execução 2026, SPA: tabela 7.4 para estúdios, ginásios e piscinas, tabela 7.5 para música ambiente e tabela 7.2 para espetáculos, com as condições gerais e o desconto anual de 10%.
• Tarifário PassMúsica para ginásios, IGAC: valores anuais de 2026 por escalão de área, para salas de aula e para música ambiente, e a isenção de IVA.
• Tarifário PassMúsica para escolas de dança, IGAC: escalões de música essencial para salas de dança.
• Tarifário PassMúsica ao abrigo do protocolo com a Portugal Activo, IGAC: valores de 2026 reservados a associados.
• Regras de Licenciamento e Aplicação de Tarifários, Audiogest e GDA: definição de música essencial para aulas dirigidas, modalidades e descontos de pagamento, regra do encerramento sazonal, tarifário do fornecedor de música ambiente e consequências do incumprimento.
• Lei n.º 92/2019, de 4 de setembro, Diário da República: nova redação dos artigos 195.º e 205.º do CDADC, montantes das coimas, agravamento por reincidência e piso da coima.
• Nota Prática n.º 13/2019, Gabinete Cibercrime da PGR: descriminalização da comunicação pública não autorizada e competência da IGAC no processo.
• Tarifários das entidades de gestão coletiva, IGAC: repositório oficial onde os tarifários acima estão publicados.
• FAQ de Execução Pública, SPA: como se pede a licença, ausência de formulário e distinção entre SPA e PassMúsica.
• Tabelas de Sincronização 2026, SPA: valores indicativos para sincronizar música em vídeos publicados na internet.
• Spotify, uso público ou comercial: o serviço destina-se apenas a uso pessoal e não comercial.
• Adesão à Portugal Activo: valores da quota anual por clube.
• Direitos de Autor e Direitos Conexos, GDA: posição da GDA sobre a obrigatoriedade geral das tarifas publicadas.