Cláusulas proibidas nos contratos de ginásio

Em outubro de 2024, duas grandes cadeias apanharam processos de contraordenação por causa do que estava escrito nos contratos que davam a assinar ao balcão. Não foi a fidelização. Foram cláusulas mais escondidas, dessas que se copiam de um contrato antigo e ninguém volta a ler. Este guia é para tu não seres o próximo nome na notícia.

Vamos cláusula a cláusula. Cada uma tem três coisas: porque é que cai (com a lei citada), como se escreve a versão que aguenta, e o que tens de fazer hoje para a corrigir. No fim, ficas com uma lista para pegares no teu contrato e passares a pente fino.

Uma nota antes de começar. Não há uma "lei dos ginásios" que trate disto. O que manda é o regime das cláusulas contratuais gerais, o Decreto-Lei n.º 446/85, que trata dos contratos que o sócio assina sem negociar, aquele formulário que lhe estendes na receção. Esse regime tem uma lista de cláusulas absolutamente proibidas (nulas, sem discussão) e outra de relativamente proibidas (caem conforme o caso). As seis abaixo saem daqui.

Cláusula 1: "o ginásio não se responsabiliza por lesões, furtos ou danos"

É a mais comum e a mais perigosa. Aparece redigida de mil maneiras: "o ginásio não se responsabiliza por qualquer lesão decorrente da prática de exercício", "não nos responsabilizamos por objetos deixados nos cacifos", "a utilização dos equipamentos é da inteira responsabilidade do sócio". Todas caem.

Porque cai: o artigo 18.º, alínea a), do DL 446/85 proíbe, de forma absoluta, as cláusulas que "excluam ou limitem a responsabilidade por danos causados à vida, à integridade moral ou física ou à saúde das pessoas". Absoluta quer dizer que é nula à partida, não há circunstância que a salve. Foi exatamente esta a primeira cláusula que a Direção-Geral do Consumidor apontou às duas cadeias em 2024 (ECO, 24/10/2024). A DGC foi clara: uma instalação desportiva aberta ao público não se pode desresponsabilizar totalmente pelos danos que a prática que ali oferece pode causar (Direção-Geral do Consumidor).

A versão que aguenta não é o contrário, "responsabilizamo-nos por tudo". É não excluíres nada por escrito. O que podes, e deves, escrever no regulamento são as regras de uso seguro: usar o equipamento como indicado, avisar de condições de saúde, seguir a orientação do instrutor. Isso é prevenção, é legítimo, e não é o mesmo que apagar a tua responsabilidade num parágrafo.

A fazer hoje: procura no teu contrato e no regulamento qualquer frase com "não se responsabiliza", "não é responsável", "por conta e risco do sócio". Apaga-a. Se a preocupação por trás dela é real, cobre-a com um bom seguro de responsabilidade civil, não com uma cláusula que a lei rasga.

Cláusula 2: "o sócio não pode cancelar", mesmo quando és tu a falhar

Esta é a segunda que a DGC multou, e a mais injusta das seis. É a cláusula que prende o sócio ao contrato mesmo quando o ginásio deixa de cumprir a sua parte: fecha a piscina que estava no plano, tira metade das aulas, muda-se para longe. O sócio continua a pagar e não pode sair.

Porque cai: o artigo 18.º, alínea f), do DL 446/85 proíbe as cláusulas que "excluam a exceção de não cumprimento do contrato ou a resolução por incumprimento". Em português do balcão: se tu falhas, o sócio pode parar de pagar e pode sair. Tirar-lhe esse direito é nulo. A DGC descreveu-a como impedir o cliente de cancelar quando o ginásio não cumpre as suas obrigações (Direção-Geral do Consumidor). A DECO junta um caso concreto: um sócio não pode ser obrigado a continuar a pagar quando o ginásio nem sequer o deixa entrar (DECO PROteste).

A versão que aguenta reconhece o óbvio: se o serviço muda de forma relevante face ao contratado, o sócio pode sair sem penalização. Escreve isso. "Se o ginásio deixar de prestar o serviço nas condições contratadas, o sócio pode resolver o contrato sem qualquer custo." Uma frase. Custa-te menos do que uma coima e mostra que o contrato é para valer nos dois sentidos.

A fazer hoje: garante que não há nenhuma cláusula que obrigue o sócio a manter o pagamento aconteça o que acontecer. Se ela existe, tira-a e mete no lugar o direito de sair quando és tu a não cumprir.

Cláusula 3: penalização de rescisão desproporcionada

A tentação é escrever "quem rescinde antes do prazo paga todas as mensalidades até ao fim". Parece que te protege. Na prática, é das cláusulas mais fáceis de derrubar.

Porque cai: o artigo 19.º, alínea c), do DL 446/85 proíbe as cláusulas penais "desproporcionadas aos danos a ressarcir". E o artigo 810.º e seguintes do Código Civil dão ao juiz o poder de reduzir uma cláusula penal manifestamente excessiva, mesmo que o sócio a tenha assinado. Cobrar os meses que faltam, quando já nem prestas o serviço nesses meses, é cobrar um dano que não existe. A DECO diz que os tribunais têm considerado ilegais as penalizações a quem quer rescindir antes do tempo, seja qual for o motivo (DECO PROteste).

A versão que aguenta liga a penalização a um dano real e mensurável. Se deste um desconto pela fidelização, o que podes recuperar é esse desconto, não uma multa inventada. Um exemplo: o plano livre custa 45 €/mês, o fidelizado 35 €. O sócio poupou 10 € por mês. Se sai ao sexto mês, o justo é pedires-lhe de volta os 60 € de vantagem que já usou, não os 210 € dos seis meses que faltam. Essa é uma conta que um juiz aceita, porque devolve o que ele ganhou a mais, sem o castigar.

A fazer hoje: se o teu contrato manda pagar o prazo inteiro em caso de saída, troca essa regra pela devolução proporcional da vantagem. E escreve a conta preta no branco, para o sócio perceber ao balcão de onde sai o valor.

Cláusula 4: alterar o preço (ou o horário) sem dar saída ao sócio

Esta apanha muita gente de surpresa, porque não parece abusiva. É a cláusula que te deixa "atualizar a mensalidade a qualquer momento" ou "alterar horários, aulas e equipamentos sem aviso". O problema não é mudares. É mudares sem dares ao sócio a hipótese de sair se não gostar da mudança.

Porque cai: o artigo 22.º, alínea c), do DL 446/85 proíbe as cláusulas que atribuem a quem as redige "o direito de alterar unilateralmente os termos do contrato". A DECO é direta: alterar as condições sem conferir ao consumidor a possibilidade de terminar o contrato, ou aumentar o preço sem aviso prévio, são cláusulas ilegais (DECO PROteste). O registo de cláusulas abusivas da Direção-Geral da Política de Justiça está cheio destas (DGPJ).

A versão que aguenta não te proíbe de subir preços. Deixa-te subir, com duas condições: avisas com antecedência razoável (30 dias é o costume) e, se o sócio não aceitar o novo preço, pode sair sem penalização. Escreve as duas. "O ginásio pode atualizar a mensalidade mediante aviso com 30 dias; o sócio que não aceitar pode resolver o contrato sem custo até à data da alteração." Assim mudas o preço e continuas dentro da lei.

A fazer hoje: procura qualquer poder de alterar preço, horário ou serviço "a qualquer momento" ou "sem aviso". Cola-lhe sempre as duas condições: aviso prévio e direito de saída. Sem isto, a cláusula é só a tua vontade, e a lei não a aceita.

Cláusula 5: renovação automática no silêncio, sem aviso ao sócio

O contrato renova-se sozinho por mais um ano, e o sócio só dá conta quando vê a mensalidade a sair outra vez. A renovação automática não é proibida em si. Fazê-la sem avisar, e prendendo o sócio no silêncio dele, é que é.

Porque cai: o artigo 22.º, alínea h), do DL 446/85 trata das cláusulas que impõem a renovação de contratos através do silêncio da outra parte, quando esse silêncio é excessivamente penalizador. Se o sócio tem uma janela minúscula para avisar que não quer renovar, e falhá-la o prende por mais um período inteiro, a cláusula fica em terreno proibido. O mesmo artigo, na alínea b), apanha os "prazos excessivos para a denúncia" do contrato.

A versão que aguenta avisa antes de renovar. Um email ou uma notificação na app, umas semanas antes do fim do prazo: "o teu plano renova-se a 1 de março; se não quiseres continuar, é só dizeres até 15 de fevereiro". Uma janela de aviso curta e clara, não escondida. O sócio que não faz nada renova por decisão, não por armadilha.

A fazer hoje: confirma que o teu contrato avisa o sócio antes de cada renovação e que a janela para cancelar é justa (uma ou duas semanas, não 48 horas num mês específico). Se a renovação acontece em silêncio e sem aviso, mete o aviso automático. É meio caminho andado para a cláusula deixar de te expor.

Cláusula 6: regras de cancelamento impossíveis

A última é a mais sorrateira, porque nem prende o sócio no papel: prende-o no processo. Só aceitas cancelamentos por carta registada. Só na primeira semana do mês. Só presencialmente, ao balcão, num horário que ninguém consegue. O contrato até diz que ele pode cancelar. Só que na prática não consegue.

Porque cai: entra na mesma família do artigo 18.º, alínea f), e do artigo 22.º. Um direito que existe no papel mas é impossível de exercer é, para a lei, um direito negado. A DECO aponta estas barreiras de cancelamento como parte do problema dos contratos de ginásio (DECO PROteste). E há um pormenor que muitos ginásios ignoram: quem se inscreveu online tem, por lei, direito a cancelar pela mesma via, e a resolver o contrato nos primeiros 14 dias sem dar motivo, pelo Decreto-Lei n.º 24/2014. Obrigar esse sócio a ir ao balcão para cancelar é, também, ilegal.

A versão que aguenta deixa o sócio cancelar pelo mesmo esforço com que se inscreveu. Inscreveu-se ao balcão, cancela ao balcão ou por email. Inscreveu-se online, cancela online. Sem carta registada obrigatória, sem janelas de um dia por mês, sem ginástica. O cancelamento é um direito, não um teste de resistência.

A fazer hoje: lê a tua regra de cancelamento e pergunta-te se tu próprio conseguirias cumpri-la sem stress. Se a resposta é não, simplifica-a. Um sócio que cancela sem atrito não volta zangado, e não escreve no Livro de Reclamações. Para o passo a passo de quem sai, vê o que o ginásio pode e não pode exigir quando um sócio quer cancelar a inscrição.

O que aconteceu às cadeias multadas em 2024

Isto não é teoria. Em outubro de 2024, a Direção-Geral do Consumidor abriu processos de contraordenação contra duas grandes cadeias, depois de analisar 241 cláusulas em 20 contratos de adesão e encontrar "cláusulas absolutamente proibidas" (ECO, 24/10/2024). As coimas em jogo vão de 16 000 a 60 000 € para médias empresas e de 24 000 a 90 000 € para as grandes.

Vale a pena perceber o que foi multado, porque a manchete engana. As cláusulas proibidas não eram a fidelização. Eram a exclusão de responsabilidade (cláusula 1 acima) e o bloqueio ao cancelamento quando o ginásio falha (cláusula 2). A fidelização apareceu à parte, como motivo de queixa: 92 reclamações num total de 1 190 registadas no Livro de Reclamações até 18 de outubro. Ou seja, o que multou o ginásio não foi o que mais irritou os sócios.

A lição é dupla. Primeiro, o regulador está a olhar para o setor, e olha para o contrato inteiro. Segundo, e é o que interessa: uma boa cláusula de fidelização não te salva se o resto do contrato tiver as seis proibidas. Se ainda estás a montar a fidelização, começa por perceber o que a lei permite em fidelização em contratos de ginásio. Depois volta aqui e limpa o resto.

A tua lista de revisão do contrato

Pega no teu contrato de adesão atual e passa-o por estas seis perguntas. Cada "sim" é uma cláusula para reescrever antes de outro sócio a assinar.

• Responsabilidade: o contrato diz em algum sítio que o ginásio "não se responsabiliza" por lesões, furtos ou danos? Se sim, apaga (cláusula 1).
• Cancelamento por tua falha: obriga o sócio a continuar a pagar mesmo quando és tu a não cumprir? Se sim, dá-lhe o direito de sair (cláusula 2).
• Penalização de saída: manda pagar o prazo inteiro em caso de rescisão? Troca pela devolução proporcional da vantagem (cláusula 3).
• Alteração unilateral: deixa-te mudar preço ou horário sem aviso e sem saída? Cola aviso prévio e direito de saída (cláusula 4).
• Renovação: renova sozinho sem avisar o sócio antes? Mete o aviso automático e uma janela de cancelamento justa (cláusula 5).
• Como se cancela: exige carta registada, presença obrigatória ou janelas minúsculas? Deixa cancelar pelo mesmo esforço com que se inscreveu (cláusula 6).

Se te faz sentir desconfortável explicar uma destas cláusulas a um sócio em voz alta ao balcão, é provável que ela não aguente. Onde a situação for cinzenta, um caso invulgar, um valor em disputa, confirma com o teu advogado ou com a DECO antes de decidires. Vale mais uma pergunta do que uma queixa.

Perguntas frequentes

Rever o contrato é isto: seis perguntas, seis cláusulas para limpar, e um contrato que aguenta quando um sócio o levar à DECO. Manter os planos, os descontos e as regras de saída certos na ficha de cada sócio, à mão, é trabalho e engano à espera de acontecer. É isto que o Stryde te tira das mãos. Marca uma demo e vê o Stryde a funcionar no teu espaço.

Para o lado da cobrança do mesmo contrato, vê como cobrar mensalidades em atraso sem violar a lei.

Fontes

• Decreto-Lei n.º 446/85 (cláusulas contratuais gerais), texto consolidado, Diário da República e texto articulado, PGDLisboa. Artigo 18.º: cláusulas absolutamente proibidas, incluindo a exclusão de responsabilidade por danos à vida/saúde (al. a) e a exclusão da exceção de não cumprimento (al. f). Artigo 19.º, al. c): cláusulas penais desproporcionadas. Artigo 22.º: alteração unilateral do contrato (al. c), prazos excessivos de denúncia (al. b) e renovação por silêncio (al. h).
• Cadeias de ginásios multadas por "cláusulas absolutamente proibidas", ECO, 24 de outubro de 2024. Dois processos de contraordenação da Direção-Geral do Consumidor; 241 cláusulas em 20 contratos; coimas de 16 000 a 90 000 €; 1 190 reclamações no Livro de Reclamações, 92 sobre fidelização.
• DGC deteta cláusulas absolutamente proibidas em ginásios, Direção-Geral do Consumidor. As duas cláusulas nomeadas: exclusão da responsabilidade por danos à vida/integridade/saúde e exclusão da exceção de não cumprimento / resolução por incumprimento.
• Ginásios: cláusulas e regulamentos, DECO PROteste. Posições sobre alteração unilateral de preços sem saída, penalizações de rescisão, e não suspensão do pagamento quando o ginásio nega o acesso.
• Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância e fora do estabelecimento), Diário da República. Direito de livre resolução de 14 dias e cancelamento pela via da inscrição, para contratos celebrados online.
• Registo de cláusulas contratuais gerais abusivas, Direção-Geral da Política de Justiça. Registo oficial das cláusulas já declaradas nulas por tribunal.