O atestado médico não é obrigatório para inscrever alguém num ginásio em Portugal desde a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, de 2007. O que ficou no lugar dele foi o termo de responsabilidade, em que a própria pessoa declara que se assegurou de não ter contraindicações para a prática. Na prática recolhes três coisas na adesão: o termo de responsabilidade, uma declaração de saúde com o essencial, e o consentimento de tratamento de dados. A declaração de saúde é dado de saúde à luz do RGPD, portanto tem regras de guarda mais apertadas do que a morada ou o NIF.
Neste artigo
Há uma confusão que se repete em quase todos os ginásios que abrem: alguém diz que é preciso atestado médico, outro alguém diz que já não é, e a receção acaba a pedir umas vezes e a não pedir outras. O resultado é o pior dos dois mundos, um arquivo incompleto e uma regra que ninguém sabe explicar ao cliente.
A resposta é simples e tem quase vinte anos. O atestado deixou de ser exigido e foi substituído por uma declaração da própria pessoa. O que mudou muito desde então não foi a obrigação, foi o que podes fazer com o papel depois de assinado.
Este guia separa as três coisas que costumam andar misturadas: o termo de responsabilidade, a declaração de saúde e o consentimento de dados. São documentos diferentes, com finalidades diferentes e regras de guarda diferentes.
O atestado médico é obrigatório?
Não. A obrigatoriedade caiu com a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, em 2007. A partir daí, a lei passou a exigir que a pessoa se assegure previamente de que não tem contraindicações para a prática, e é isso que ela declara ao assinar o termo de responsabilidade.
Repara na diferença, porque é ela que muda o teu processo: antes, um terceiro (o médico) atestava; agora, é o próprio a declarar. O ónus mudou de lado. Isso torna a inscrição muito mais rápida, e torna o teu documento muito mais importante, porque passou a ser a única prova de que a pessoa foi avisada.
Podes na mesma exigir atestado médico se quiseres, ou exigi-lo apenas a casos específicos, por exemplo acima de uma certa idade ou quando a declaração de saúde acusa alguma coisa. Isso é uma decisão tua, de gestão de risco, e o teu seguro pode até recomendá-la. O que não podes é dizer ao cliente que é a lei que obriga, quando não é.
Os três documentos que fazem falta, e para que serve cada um
Costumam vir todos numa folha só, e é por isso que ninguém percebe o que assinou. Vale a pena separá-los.
1. Termo de responsabilidade. É a peça que substituiu o atestado. A pessoa declara que se informou sobre o seu estado de saúde e que não tem contraindicações conhecidas para a atividade que vai praticar. É curto e é o mais importante dos três.
2. Declaração de saúde. Vai um passo mais longe: pergunta o que interessa saber para treinar com segurança, por exemplo lesões recentes, problemas cardíacos conhecidos, medicação relevante ou gravidez. Serve o treinador, não o arquivo. É aqui que a maioria dos ginásios erra por excesso, e já lá vamos.
3. Consentimento de tratamento de dados. É a peça do RGPD, e não se confunde com as outras duas. Cobre o que fazes com os dados, quem lhes acede e durante quanto tempo os guardas. Se também usas fotografias nas redes sociais, isso é um consentimento separado, com resposta separada, e há um artigo só sobre isso.
Junta-lhes o regulamento interno se tiveres um, que é onde vivem as regras de utilização, cancelamento e comportamento. Não é obrigatório para todos, mas evita metade das discussões ao balcão.
A declaração de saúde é dado sensível, e isso muda tudo
Esta é a parte que quase toda a gente ignora. Uma morada e um NIF são dados pessoais comuns. Uma declaração de saúde é dado relativo à saúde, que o RGPD trata como categoria especial, com proteção reforçada.
Na prática, três consequências concretas para o teu ginásio:
Pergunta menos. Só podes recolher o que é necessário para a finalidade. Perguntar se a pessoa tem uma lesão no joelho serve para treinar em segurança. Perguntar o historial clínico da família não serve para nada e é exatamente o tipo de excesso que te põe em falta.
Restringe quem vê. A declaração de saúde não é para toda a gente na equipa. O treinador que dá a aula precisa de saber que há uma limitação; o estagiário da receção não precisa de ver o documento. Se está numa pasta em cima do balcão, está mal.
Define quanto tempo guardas. Guardar para sempre não é uma política, é a ausência de uma. Define um prazo, escreve-o no teu consentimento, e apaga quando lá chegar. O guia de RGPD para ginásios entra no detalhe dos prazos e do registo de tratamentos.
O erro mais caro: assinar a versão errada
Este é o problema silencioso do arquivo em papel, e só aparece no dia em que precisas dele.
Mudas o texto do termo de responsabilidade porque mudaste de seguradora, ou porque acrescentaste uma modalidade nova. Imprimes as folhas novas. E ficas com um arquivo onde metade das pessoas assinou um texto e a outra metade assinou outro, sem forma de saber quem é quem sem abrir uma pasta e ler folha a folha.
No dia em que houver um incidente, a pergunta não vai ser se a pessoa assinou. Vai ser o que é que a pessoa assinou. Se não consegues responder com certeza, o documento vale muito menos do que julgas.
A regra prática é simples: cada assinatura tem de ficar presa ao texto exato que estava em vigor nesse dia, não ao texto atual. Em papel isso obriga a datar e arquivar cada versão à parte. Em digital resolve-se sozinho, e é a razão principal para deixar o papel.
Como fazer isto sem papel nenhum
O fluxo que funciona é o mesmo em qualquer espaço, seja um estúdio de dez alunos ou um ginásio de mil.
Escreves o texto uma vez. Quando alguém adere, lê e assina no telemóvel, antes de a inscrição ficar concluída, e não depois. É essa ordem que garante que ninguém treina por assinar. Se depois mudares o texto, publicas uma versão nova e as assinaturas antigas continuam ligadas à versão antiga, que é o comportamento correto.
Ganhas três coisas de uma vez: acabou a pasta, acabou a dúvida sobre quem assinou o quê, e acabou o momento constrangedor de pedir a alguém que já está com a roupa de treino para voltar à receção assinar uma folha.
É assim que funcionam os documentos e assinaturas no Stryde: escreves o texto, o sócio assina no ecrã na adesão, e cada assinatura fica guardada contra a versão exata que a pessoa leu. Se abrires as inscrições online, os documentos são assinados antes de o pagamento fechar, sem ninguém na receção.
E o seguro, entra nisto?
Entra, e é a quarta peça que costuma faltar. O seguro de acidentes pessoais dos praticantes é uma obrigação própria, com base legal própria, e não se resolve com o termo de responsabilidade. São coisas diferentes: o termo é sobre a aptidão da pessoa, o seguro é sobre o que acontece se algo correr mal.
Se cobras o seguro ao sócio, vale a pena que ele assine também as condições do que está a subscrever, e não apenas que veja uma linha no recibo. O detalhe da obrigação está no artigo sobre o seguro obrigatório, e a parte da cobrança está em extras cobrados com a mensalidade.
Perguntas frequentes
É obrigatório atestado médico para entrar num ginásio em Portugal?
Não é. A obrigatoriedade caiu com a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, em 2007, e no lugar dela ficou o termo de responsabilidade, em que a própria pessoa declara que se assegurou de não ter contraindicações. Podes na mesma exigir atestado por decisão tua ou por recomendação do teu seguro, mas não podes dizer que é a lei a obrigar.
Que documentos deve um ginásio pedir na inscrição?
Três, no mínimo: o termo de responsabilidade, uma declaração de saúde com o que é necessário para treinar em segurança, e o consentimento de tratamento de dados. Se tiveres regulamento interno, junta-o. Se usares fotografias nas redes sociais, esse consentimento é separado.
A declaração de saúde é um dado sensível?
É. O RGPD trata os dados relativos à saúde como categoria especial, com proteção reforçada. Na prática significa perguntar só o necessário, restringir quem na equipa tem acesso ao documento, e definir por quanto tempo o guardas em vez de o guardar para sempre.
Uma assinatura digital chega ou preciso de papel assinado?
Um registo digital guarda a assinatura, a data e a versão exata do texto aceite, o que costuma ser mais defensável do que uma pasta de papel onde não se sabe quem assinou que versão. Ainda assim, se o teu seguro ou o teu advogado exigirem uma formalidade específica, confirma com eles antes de deixares de arquivar em papel.
O que acontece quando mudo o texto do termo de responsabilidade?
Publicas uma versão nova. As assinaturas anteriores continuam válidas para a versão que foi assinada nessa altura, e passas a precisar da assinatura da versão nova. O erro comum é substituir o texto e ficar sem saber quem aceitou o quê.
Recolher bem estes documentos não é burocracia, é a única coisa que te protege no dia em que alguém se magoa. E o que torna isto pesado nunca foi o texto, foi o arquivo. É essa parte que o Stryde tira das mãos, com documentos assinados na adesão e presos à versão exata que cada pessoa leu. Marca uma demo e vê o Stryde a funcionar no teu espaço.
Fontes
- Sindicato Independente dos Médicos, fim da obrigatoriedade do atestado médico. Com a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, de 2007, o atestado médico deixou de ser obrigatório para a inscrição em ginásios, passando a exigir-se que a pessoa se assegure previamente de não ter contraindicações; o termo de responsabilidade assinado passou a ocupar esse lugar.
- Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto. Regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas em instalações de manutenção da condição física, ginásios, academias e health clubs.
- Comissão Nacional de Proteção de Dados. Autoridade de controlo em Portugal para o tratamento de dados pessoais, incluindo as categorias especiais de dados, onde se enquadram os dados relativos à saúde.
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, artigo 9.º. Tratamento de categorias especiais de dados pessoais, incluindo dados relativos à saúde, com proibição por regra e exceções expressas.