É obrigatório ter desfibrilhador (DAE) no ginásio?

A lei obriga o meu ginásio a ter desfibrilhador?

Não obriga, e digo-to já sem rodeios porque metade do que se lê sobre isto em português vem de Espanha ou do Brasil, onde as regras são outras. A obrigação portuguesa está no Decreto-Lei n.º 184/2012, que alterou o Decreto-Lei n.º 188/2009 e fixou uma lista fechada de locais de acesso público. Um ginásio não entra nessa lista por ser ginásio. Entra se ultrapassar os limiares, e tu sabes bem que não os ultrapassas.

Convém teres presente outra coisa. O regime das instalações desportivas de uso público, o Decreto-Lei n.º 141/2009, não usa uma única vez as palavras desfibrilhador, socorro ou emergência. Se alguém te disser que a licença da instalação desportiva te exige o aparelho, manda-o ler o diploma antes de te vender seja o que for. A Resolução da Assembleia da República n.º 262/2021 recomenda que se instalem DAE em escolas e recintos desportivos, mas recomendação não é obrigação e ninguém a converteu em lei até hoje.

Que locais é que a lei obriga mesmo?

A lista é esta e vale a pena lê-la de uma ponta à outra antes de assumires que te apanha.

Se estás dentro de um centro comercial, fala com a administração e pergunta-lhes onde para o DAE do conjunto e quem é que lá tem formação. Isso não te dispensa de nada, mas muda-te o plano de emergência, e o plano escreve-se antes de precisares dele.

Se eu puser um DAE por minha conta, tenho de o licenciar?

Tens, e explico-te porquê. É aqui que a maioria dos donos se engana, porque acham que basta comprarem o aparelho e pendurá-lo na parede. O Decreto-Lei n.º 188/2009 sujeita a licenciamento a instalação e a utilização de DAE em locais de acesso ao público, e um ginásio é exatamente isso. O pedido entrega-se ao presidente do conselho diretivo do INEM e a decisão sai-te em 30 dias.

O que o licenciamento do programa de DAE te exige, em concreto:

• Um médico responsável, com experiência relevante em medicina de emergência, cuidados intensivos ou cardiologia. Não tens de o contratar a tempo inteiro, mas tens de o ter nomeado.
• Operacionais formados em SBV-DAE por entidade acreditada pelo INEM, em número suficiente para o horário que praticas.
• Manutenção do aparelho segundo as especificações do fabricante. Ao médico responsável compete garanti-la, e a ti compete pagá-la.
• Relatório de ocorrências semestral, que o médico responsável envia ao INEM.
• Cópia da licença afixada em local visível para quem te entra pela porta.

A licença dura um ano a contar da emissão e renova-se automaticamente por iguais períodos. Quem opera sem programa licenciado arrisca coimas de 500 a 3740 € em nome individual e de 5000 a 44 500 € se a arguida for a sociedade. Guarda-a assinada na mesma pasta onde guardas o alvará e a apólice, que é onde a vais procurar quando alguém ta pedir.

Uma nota que costuma acalmar muita gente: a lei prevê que não seja punido quem usa o DAE sem estar habilitado, quando o ato lhe for estritamente necessário para salvar uma vida. Ninguém te leva a tribunal por teres pegado no aparelho para socorrer um sócio em paragem.

Quem pode carregar no botão e de quanto em quanto tempo se recicla?

Operacional de DAE é quem concluiu com aproveitamento um curso específico ministrado por entidade acreditada pelo INEM. O certificado vigora por três anos. Passados esses três anos, ou o reciclas ou deixas de ter operacional, e o programa fica coxo sem que ninguém te avise.

É este o ponto que mata os programas de DAE nos espaços pequenos. Montas tudo bem montado em janeiro, e três anos depois o instrutor que fez a formação já se foi embora, a monitora que ficou nunca a fez e o certificado que tens na gaveta caducou-te sem aviso. Faz as contas à rotatividade da tua equipa e vais perceber porque é que convém teres dois ou três operacionais, nunca um só.

O Programa Nacional de DAE lembra-te ainda uma coisa simples que toda a gente esquece: quem pratica o ato de DAE tem de ativar o 112, diretamente ou através de alguém que designe para o efeito. O aparelho não substitui a chamada, antecede-a mal.

Quanto te custa ter e manter um DAE?

O aparelho é a parte barata. O que te sai caro é o resto, e é o resto que ninguém orçamenta. Os preços abaixo são públicos, de fornecedores portugueses, e mudam com frequência, por isso confirma-os antes de decidires.

A conta do primeiro ano montámo-la nós com estes preços, não é um orçamento que alguém te tenha dado: 1550 € de entrada mais doze meses a 30 € fica-te em 1910 € no ano um e em 360 € por ano a seguir, já com o curso para seis formandos incluído no pacote. Sai-te mais barato do que comprares o aparelho solto e descobrires daqui a quatro anos que os elétrodos caducaram e a bateria também.

Porque é isso que acontece, e acontece calado. Os elétrodos e a bateria têm validade impressa, morrem dentro da caixa e ninguém se lembra deles enquanto não forem precisos. Se contratares manutenção, alguém te avisa. Se não a contratares, o aviso tens de o pôr tu: marca-lhes a validade num autocolante grande e cola-o à altura dos olhos, num sítio onde o vejas todos os meses.

A câmara, a seguradora e a ASAE podem exigir-te o aparelho?

Podem, mas por outra via que não a lei do DAE, e importa que não confundas as duas coisas.

• A câmara. No licenciamento do teu espaço podem entrar condições impostas pelo município, sobretudo se o edifício tiver outras utilizações. Se te aparecer essa exigência por escrito, cumpre-a: nesse caso é condição do teu alvará, não é o Decreto-Lei 184/2012.
• A seguradora. O seguro obrigatório de acidentes pessoais não te obriga a ter DAE, mas a apólice pode trazer condições de prevenção que tu aceitaste ao assiná-la. Lê as condições especiais antes de a renovares, porque uma cláusula dessas ou se cumpre ou o sinistro discute-se.
• A ASAE. Nas fiscalizações a ginásios verifica-se a responsabilidade técnica e o cumprimento dos diplomas do desporto, e nenhum deles fala em desfibrilhador. Não te iludas com o inverso: se tens DAE e não tens programa licenciado, aí sim ficas exposto.

Nada disto te tira o dever geral de segurança perante quem treina contigo. A obrigação legal é uma coisa, a responsabilidade civil quando corre mal é outra, e essa não se mede por limiares de lotação. Se um dia tiveres de a explicar a alguém, o que te vale é o plano escrito e a equipa formada, não o aparelho pendurado na parede.

O que deves ter montado mesmo sem DAE

Isto não te vem de nenhum diploma sobre desfibrilhadores. Vem do bom senso de quem tem gente a levantar peso e a fazer intervalos aos 55 anos.

1. Escreve o plano de emergência numa folha A4 e cola-a atrás do balcão: quem liga 112, quem vai à porta receber a ambulância, quem fica com o sócio.
2. Manda pelo menos dois da equipa a um curso de suporte básico de vida. Custa-te 65 € por pessoa e resolve-se numa manhã.
3. Tem estojo de primeiros socorros a sério, com alguém encarregado de o verificar de três em três meses.
4. Guarda a declaração de saúde de cada sócio assinada e acessível. O termo de responsabilidade e a declaração de saúde não te servem para te protegeres no papel, servem para saberes quem tem histórico cardíaco antes de o pores a fazer intervalos.
5. Mantém o contacto de emergência de cada sócio atualizado na ficha, e não no telemóvel de quem estiver ao balcão nesse dia.
6. Regista quem tem formação e quando é que ela caduca. Junta esse registo ao do teu diretor técnico, porque são a mesma família de papéis e caducam-te da mesma maneira.

Os pontos 4, 5 e 6 vivem naturalmente no software com que já geres os sócios. A Stryde guarda os documentos e assinaturas dos sócios na ficha de cada um. O que a Stryde não faz, e é justo dizê-lo, é guardar os certificados da equipa nem avisar das validades, nem gerir manutenção de equipamento: a validade dos certificados e a dos elétrodos e da bateria tens de a acompanhar tu, com o teu fornecedor.

Perguntas frequentes

Andar atrás de validades, certificados e declarações em papéis soltos é o tipo de trabalho que te come as manhãs e não te produz nada. Vê a Stryde a guardar os documentos e as declarações assinadas na ficha de cada sócio. Marcar demo

Fontes

• Decreto-Lei n.º 188/2009, de 12 de agosto, texto integral no Diário da República: regime da desfibrilhação automática externa fora do ambiente de saúde, com o licenciamento pelo INEM, o médico responsável, a validade de três anos do certificado de operacional, o relatório semestral, a licença anual renovável e as coimas.
• Decreto-Lei n.º 184/2012, de 8 de agosto, Diário da República: diploma que tornou obrigatória a instalação de DAE em locais de acesso público e fixou os limiares.
• Licenciamento de Programas de DAE, INEM: página oficial sobre o pedido de licença e os requisitos do programa.
• Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa, INEM: formação SBV-DAE por entidade acreditada, ativação do 112 e princípios do programa.
• Decreto-Lei n.º 141/2009, versão consolidada na PGDL: regime das instalações desportivas de uso público, onde não consta qualquer referência a desfibrilhador, socorro ou emergência.
• Instalações desportivas e ginásios, ASAE: diplomas que a ASAE fiscaliza no setor.
• Legislação sobre desfibrilhadores, CardioPro: leitura dos limiares e ponto de situação da Resolução da Assembleia da República n.º 262/2021.
• Desfibrilhador automático externo, Desfibrilhador DOC: detalhe da lista de locais obrigados, com áreas e fluxos.
• CardioRescue, Increvita: preços públicos de compra, aluguer, manutenção e curso SBV-DAE.
• Desfibrilhador Shop: preços públicos de aparelhos e de caixa de parede exterior.